As agressões a agentes das forças de segurança é o tema analisado pelo psicólogo clínico e forense Mauro Paulino na primeira das suas duas crónicas de julho para o Expresso. Além dos dados e da contextualização, o especialista deixa um alerta: a mensagem subliminar de que a agressão a um polícia é pouco grave, ou o argumento de que é algo inerente às funções policiais, é um atentado à segurança futura de cada cidadão

s dados apontam que os polícias morrem, em média, 13 anos mais cedo do que a população em geral e, nos últimos anos, em Portugal, foram assassinados 27 polícias e agredidos cerca de 17 mil polícias em serviço, apesar de não lhes ser concedido o direito a subsídio de risco, nem o reconhecimento de uma profissão de desgaste rápido.

Eduardo Cabrita, Ministro da Administração Interna, assegurou na cerimónia do 153º aniversário da Polícia de Segurança Pública, em Lisboa, que o combate às agressões a elementos das forças de segurança é uma das prioridades da política criminal do Governo para os próximos dois anos. Por todos aqueles e todas aquelas que, ao serviço do seu país, saem de casa sem saber se um até logo será um adeus, será desta que se vai punir exemplarmente as agressões contra as forças policiais?

Têm proliferado no meio noticioso e nas redes sociais registos essencialmente de vídeo que refletem, nada mais nada menos, um enorme desrespeito pela autoridade. Hoje, parece enfrentar-se e, inclusive, desafiar-se um polícia para o confronto físico como se de um qualquer se tratasse. Num registo de clara impunidade que o sistema de Justiça parece ter difundido, ignora-se que agredir um polícia, pela carga simbólica que representa, é atentar contra o Estado, é atentar contra a democracia, é atentar contra a segurança de todos nós.

Dentro dos vários conteúdos do foro policial, as agressões em serviço, em consequência das suas intervenções e no desempenho das suas funções, constituem um assunto delicado, que não se coaduna com desculpabilizações. Mesmo em casos em que os agressores consumaram, por diversas vezes, agressões a agentes da autoridade, não é decretada qualquer pena de prisão efetiva. Desta forma, demonstra-se ao agressor que pode agredir, mesmo de forma reiterada, sem qualquer consequência.

Em particular desde 2016, os números que constam nos Relatórios Anuais de Segurança Interna, a propósito de elementos feridos em serviço, não vão ao encontro do mencionado pelos sindicatos policiais. Miguel Rodrigues, autor do livro “Os Polícias Não Choram”, alerta que excluir-se dos números finais os polícias agredidos sem necessidade de tratamento leva a um novo modelo estatístico que cria uma ilusória e errada perceção de um considerável decréscimo no número de casos. Mesmo com este enfoque, e em termos globais, entre 2000 e 2018, observam-se quase 17 mil elementos da PSP e GNR que foram feridos em resultado da sua atividade operacional, a que se juntam mais 750 casos ocorridos, na última década, no seio da Polícia Judiciária, no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e na Polícia Militar.

Estes valores mostram que, em contexto nacional, a cada 10 horas um elemento da PSP ou da GNR é vítima de agressões, totalizando 2,5 casos diários, 74 mensais e uma média anual de 892 casos. Pergunte-se, novamente: quais as consequências e desfecho de cada um destes casos? Que apoio efetivo, inclusive ao nível jurídico, médico e psicológico, é prestado pela Direção Nacional da PSP ou pelo Comando-Geral da GNR? Não deveria aqui existir um benéfico sentimento de unidade, em que cada vez que um polícia é agredido, todo um organismo se ressentisse? Não defender, não proteger, nem agradecer a quem nos protege tem a dupla desvantagem de desmotivar o protetor da sua tarefa, enquanto reforça as condutas criminosas.

Infelizmente, a PSP e a GNR, enquanto traves mestras da segurança de um país, ao garantirem, no total, um efetivo na ordem dos 40 mil membros, enfrentam outras problemáticas, nomeadamente o número de acidentes e mortos em serviço, bem como do suicídio. Aliás, a literatura da especialidade reconhece os agentes de autoridade como um grupo de risco devido às características que envolvem o desempenho da profissão, tais como a estrutura organizacional, os riscos da atividade policial e, não raras vezes, o distanciamento da rede familiar, pois uma grande maioria fica colocada em esquadras ou postos longe da sua zona de residência. Entre 2000 e 2018 suicidaram-se 149 elementos da PSP e da GNR, correspondendo a 73 na PSP e 76 na GNR, perfazendo uma média anual de 8 casos.

Falar deste grupo de homens e mulheres que têm a missão de nos defender, quase num esforço titânico exacerbado pela ausência de recursos materiais e humanos, e em quem a nossa mente pensa, quase imediatamente, quando estamos em apuros, ganham pouco mais do que o salário mínimo nacional. Adicionalmente, acumulam aos turnos gratificados sucessivos, com inegáveis prejuízos para o equilíbrio familiar, para o descanso e também para a qualidade do serviço prestado.

Um país que secundariza, ou pelo menos tarda, o investimento na Justiça, na segurança através das suas forças policiais é uma sociedade em risco iminente. Na sua inquietante, mas nobre tarefa, de prestar serviço a um país, os polícias veem-se confrontados diariamente com situações devastadoras, degradantes, emocionalmente exigentes e agressivas entre cidadãos, mas também contra si. As suas ações são constantemente escrutinadas ao pormenor. Por norma, por quem desconhece o terreno e/ou se encontra acomodado, longe das pressões, sem criminosos por perto, sem cidadãos a circundar, sem ter de se defender de uma agressão ou de uma tentativa de atropelamento.

Num contexto mais alargado, também os familiares dos polícias sofrem pelas ausências, pelos medos, pelas notícias que veem relativamente a outros, mas temem acontecer com os seus. É isso que, muitas vezes, nos relatam em consulta psicológica. Assim, o acompanhamento psicológico afigura-se uma resposta essencial a proporcionar aos agentes agredidos, mas também aos seus familiares, ou a quem tenha assistido e/ou lidado indiretamente com a situação.

Se calhar, ao longo do texto, houve quem foi pensando que é tudo muito verdade, mas existem polícias que também isto, ou que também aquilo. É inegável que sim, mas uma árvore não faz uma floresta, nem tão pouco desvalorizar as agressões contra polícias com o argumento de que existem polícias a prevaricar no seu papel profissional torna qualquer uma das situações correta, ou minimamente aceitável.

É certo que os agentes de autoridade que se esquecem das suas responsabilidades e compensam as suas frustrações pessoais abusando do poder da farda, contra o cidadão, independentemente de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual, devem ser igualmente punidos com as devidas consequências disciplinares e/ou criminais, sob pena de colocarem em causa toda uma entidade policial. Afinal de contas bons e maus profissionais existem em todas as áreas.

Em suma, o tema das condições e agressões contra agentes de autoridade deve ser um tema caro para toda a sociedade civil, pelo menos, se pretender viver em segurança. A mensagem subliminar de que a agressão a um polícia é pouco grave, ou o argumento de que é algo inerente às funções policiais, é um atentado à segurança futura de cada cidadão.